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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:48
Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada
No caso em análise, o paciente foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio qualificado. As instâncias ordinárias, a fim de examinar o requisito subjetivo para a progressão de regime (do fechado para o semiaberto), determinaram a realização de exame criminológico.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 09:20
2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena
O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:25
Excesso de penhora.
Economia processual.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 17:04
Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:05
Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal
A relação de trabalho, nessas circunstâncias, é regida pela Lei de Execução Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:35
Ação indenizatória em fase de execução.
Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:40
Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores
Ao julgar o recurso interposto pelo Itaú, o STJ entendeu que é permitida a discussão de eventuais ilegalidades estabelecidas por contratos anteriores quando não há novação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:42
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas
Superveniência de condenação à pena restritiva de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:23
Penal e Processual Penal. Execução. Progressão de Regime
Agravo Regimental em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:23
Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:54
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:10
Apelação. Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Junho de 2019 - 12:45
A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal
O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10
Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante
valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:45
TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS
ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:26
Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor
salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Fraude À Execução.
torna ineficaz a transação perante à Justiça, podendo o bem alienado submeter-se à força da constrição judicial.
